STF DECRETA PRISÃO DE DEPUTADO POR CORRUPÇÃO

Um deputado condenado por corrupção pode se tornar o primeiro a ir para a cadeia desde a redemocratização do Brasil. O Supremo Tribunal Federal determinou a prisão de Natan Donadon, do PMDB de Rondônia, que foi condenado em 2010 por peculato e formação de quadrilha.

O Supremo Tribunal Federal rejeitou os recursos, os chamados embargos de declaração, por oito votos a um.

“Eu proponho o imediato reconhecimento do trânsito em julgado. Determinando o lançamento do réu no rol de culpados, a expedição do competente  mandado de prisão”, declarou a ministra do STF Cármen Lúcia.

Natan Donadon foi condenado por peculato - crime praticado por funcionário público contra a administração - e formação de quadrilha. Segundo o Ministério Público de Rondonia, quando era diretor financeiro da Assembleia Legislativa do estado, na década de 1990, Donadon participou do desvio de R$ 8,4 milhões, que, atualizados, chegam a R$ 58 milhões. O dinheiro era desviado por meio de contratos forjados com uma agência de publicidade fantasma.

O deputado Natan Donadon foi condenado, em outubro de 2010, a 13 anos e quatro meses de prisão. Ele vinha aguardando o julgamento dos recursos em liberdade e exercendo o mandato na Câmara dos Deputados. Natan Donadon é o primeiro deputado em exercício a ter a prisão decretada pelo Supremo Tribunal Federal, desde a Constituição de 1988.

No gabinete, só os funcionários trabalhavam. O deputado não apareceu. O advogado dele ainda pretende pedir uma revisão criminal.

"O único remédio cabível  no que diz respeito à  pena imposta e à situação da liberdade dele é uma revisão criminal perante o próprio Supremo Tribunal Federal", afirma o advogado Nabor Bulhões.

Em consequência da decretação da prisão, a Câmara abriu o processo sobre a perda do mandato de Donadon. O processo não impede a prisão do deputado.

“O deputado terá o direito de na CCJ de apresentar a sua defesa de forma ampla e isso acontecendo no prazo de cinco sessões, será levado imediatamente ao plenário para decisão acerca do seu mandato”, explica o deputado Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara.

Para o procurador-geral da República, a rejeição dos recursos do deputado pelo Supremo pode ser um precedente para o caso do mensalão. Quatro deputados foram condenados: João Paulo Cunha, José Genoíno, Valdemar Costa Neto e Pedro Henry.

“Eu acho que, sem dúvida nenhuma, na verdade,  neste caso,  nós estávamos diante já dos segundos embargos declaratórios e há uma jurisprudência tradicional do Supremo nesse sentido. Eu até acho que seria possível isso, no caso do mensalão, até antes, mas o que importa é que sem dúvida as  conclusões a que chegou o Supremo Tribunal Federal nesse caso deverão ter repercussão no caso da ação penal 470. Nesse sentido de não admitir expedientes meramente protelatórios, de não admitir recursos que na verdade não objetivam, digamos, a  modificação  da decisão, objetivam tão somente prolongar, prolongar, prolongar e adiar a execução da decisão, o cumprimento da decisão plenária do Supremo Tribunal Federal”, comenta Roberto Gurgel, procurador-geral da República.

Na noite desta quarta-feira, agentes da Polícia Federal chegaram ao prédio onde o deputado mora, em Brasília. De madrugada, em Porto Velho, o irmão de Donadon, Marcos Donadon, que é deputado estadual, foi preso, acusado de envolvimento no mesmo caso.