Chegou
ao Supremo Tribunal Federal (STF) a Reclamação (RCL) 15997, com pedido de
liminar, na qual o prefeito de Eldorado do Sul (RS), Sérgio Munhoz (PSB), o
vereador João Carlos Vieira e outros funcionários da Câmara Municipal
questionam decisão da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio
Grande do Sul (TJ-RS) que, conforme sustentam, declarou, indiretamente, a
inconstitucionalidade da Resolução Legislativa 55/2001 da Câmara de Vereadores
do município, que dispõe sobre pagamento de diárias. A decisão se deu em ação
civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul
(MP-RS), segundo o qual, no período de 2001 a 2004, foram pagos aos vereadores
(entre eles o atual prefeito) 1.052 diárias, num total de R$ 746 mil.
Caso
Para
o MP-RS, os valores das diárias estabelecidas pela Resolução Legislativa 55 (R$
300 para viagens a outros municípios do RS e R$ 750 para viagens fora do limite
do estado e do país) feria “flagrantemente” a Constituição Federal, no que se
refere aos princípios administrativos da razoabilidade, economicidade e
moralidade. Na ação, o MP pretendia a devolução ao erário municipal de metade
do valor das diárias recebidas pelos vereadores e servidores na vigência da resolução
mencionada, assim como o ressarcimento integral de diárias nos casos em que não
houve prestação de contas.
O
juízo da Comarca de Eldorado do Sul julgou procedente a ação civil pública e
decretou a nulidade da Resolução Legislativa 55/2001, condenando os réus à
devolução aos cofres públicos dos valores indevidamente recebidos e ao
pagamento de multa civil. Os vereadores e servidores interpuseram recursos de
apelação junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJ-RS),
aos quais foi negado provimento. Em seguida, interpuseram recurso especial
para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e recurso extraordinário para o
Supremo, mas ambos tiveram a sua remessa inadmitida pela corte gaúcha. Fonte: STF
Pedido
de prisão do presidente da câmara de Chaves é mantido
O decreto de prisão preventiva do presidente da câmara
dos vereadores de Chaves, no nordeste paraense, foi mantido pelas Câmaras
Criminais Envolvidas, em sessão nesta segunda-feira (22). O réu é suspeito de
apropriação irregular e falsidade ideológica.
Segundo o Ministério Público, o vereador Ivaldo
Miranda Melo teria documentos de vários idosos e contraiu empréstimo consignado
que era descontado aposentadoria das vítimas, sem a autorização delas.
Justiça
afasta presidente da Câmara de Municipal de Barcarena, PA
A Justiça do Pará determinou, nesta segunda-feira
(22), o afastamento imediato de uma servidora e do presidente da Câmara
Municipal de Barcarena. A decisão foi motivada pela constatação de
irregularidades na construção da nova sede da Câmara. Tanto a servidora pública
quanto o presidente devem permanecer afastados de seus cargos por quatro meses,
segundo a sentença assinada pela juíza Ângela Zottis.
De acordo com o Ministério Público do Estado (MPE),
que propôs à Justiça a ação contra a Câmara, o terreno onde está sendo
construída a nova sede do órgão foi adquirido sem licitação e por um valor
muito acima do mercado.
Ministro
da Saúde enfrenta críticas da classe médica durante visita a Belém
O
Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, participou na manhã desta segunda-feira
(22) de um encontro em Belém com prefeitos, secretários de saúde e médicos
paraenses para esclarecer sobre o programa do Governo Federal “Mais Médicos”.
De acordo com a assessoria do ministro, o objetivo do evento seria orientar os
gestores municipais sobre o funcionamento do programa, estimulando a
participação e inscrição das prefeituras com os técnicos, que ficarão no Hangar
Centro de Convenções da Amazônia até às 18h. O
encontro foi marcado por debates acirrados entre representantes dos municípios,
estudantes do curso de medicina e o ministro, que por várias vezes teve as
explicações interrompidas por manifestações da classe médica, que compareceu ao
local munida de faixas, cartazes e apitos, usando fitas pretas presas aos
jalecos.
Morre
Bosco Moisés, ex-prefeito de Pirabas, no PA
O
ex-prefeito de São João de Pirabas, João Bosco Rufino Moisés, morreu nesta
segunda-feira no município. Ele tinha 74 anos e sofreu um ataque cardíaco.
Moisés era natural de Benevides, na região metropolitana de Belém, mas fez
carreira política no nordeste do estado.
Bosco Moisés foi prefeito de Pirabas entre os anos de 2000 e
2008 pelo PR. Ele atuou como deputado estadual e se desligou do partido em
setembro de 2011 para disputar as eleições de 2012 pelo PSDB, porém não chegou
a concorrer por problemas de saúde.
O corpo de Moisés continua no hospital de Pirabas e deve ser
liberado nesta madrugada. Familiares do prefeito se deslocam para a cidade. O
velório será realizado na sede do Rancho Não Posso Me Amofiná, no bairro do
Jurunas, em Belém, às 8h. Fonte G1
