Após
empate de cinco votos a cinco sobre a validade dos chamados embargos
infringentes, o STF deixou para
quarta-feira (18) o voto do ministro Celso de Mello, que decidirá se é ou não
cabível o recurso. O adiamento foi motivado pela sessão do Tribunal Superior
Eleitoral (TSE), do qual fazem parte três ministros do STF.
Previstos no regimento do Supremo, os infringentes podem ser
usados para quem obteve ao menos quatro votos favoráveis e, caso sejam aceitos,
levar a um novo julgamento nos crimes de lavagem de dinheiro e formação de
quadrilha para 12 dos 25 condenados no processo do mensalão.
No voto que levou ao empate, o ministro Marco Aurélio Mello
destacou a "responsabilidade" de Celso de Mello no caso.
"Sinalizamos
para a sociedade brasileira uma correção de rumos visando um Brasil melhor pelo
menos para os nossos bisnetos, mas essa sinalização está muito próxima de ser
afastada. Cresceu o Supremo, órgão de cúpula do Judiciário, junto aos cidadãos,
numa época em que as instituições estão fragilizadas. Mas estamos a um passo,
ou melhor, a um voto – que responsabilidade, hein, ministro Celso de
Mello?", disse Marco Aurélio Mello.
