A Prefeita Diana Melo do município de Capitão Poço foi
afastada por improbidade administrativa por ter utilizado de forma indevida do
seu poder administrativo para espalhar material de campanha pela cidade, pelo
juiz substituto Luiz Gustavo Cardoso. Diana teve afastamento imediato decretado
pela justiça, que também a considerou inelegível por três anos e aplicou multa
de três salários mínimos pelo crime. Diana foi eleita em 2012 com mais de 14
mil votos, que representam 50,97% dos votos válidos. Com o afastamento da
prefeita, a cidade deve ser administrada pelo presidente da câmara municipal.
Operação
do MP comprova fraudes em processo de licitações na prefeitura de São João de Pirabas
Fizemos uma operação para desmontar essa
quadrilha de empresas especializadas em fraudar processos licitatórios. O que
é pior, algumas delas já são contumazes e participaram das fraudes na Alepa,
desmontadas pelo MP em 2011”, disse indignado o procurador de Justiça Nelson
Pereira Medrado, coordenador do Núcleo de combate a corrupção e a improbidade
administrativa do Ministério Público estadual.
Medrado junto com o promotor e coordenador do Gaeco
Arnaldo Azevedo e a promotora Sabrina Daibes Amorim coordenaram a operação
que foi batizada pela população de operação “calça curta”, em alusão ao
prefeito Luís Cláudio Teixeira Barroso (PMDB), reeleito por mais quatro anos.
Segundo o MP cerca de “quarenta ou sessenta milhões
reais, ainda não se tem idéia do real montante de recursos financeiros
desviados nesse esquema de corrupção que funcionava desde 2010. Somente
depois de uma análise mais apurada chegaremos o real valor desviado”,
informaram os coordenadores da operação.
QUADRILHAS - “O mais grave de tudo
isso é que “detectou-se nessa operação que empresas que foram flagradas no
caso Alepa, hoje estão migrando para o interior organizando quadrilhas
especializadas em fraudar pregões nessas prefeituras” revela Medrado.
O procedimento criminoso envolve montagem de processos
fraudulentos licitatórios que nem sequer são concluídos “a maioria das
licitações nem é feita. Somente o pagamento é feito. Pior por um serviço não
realizado e, em outras situações, não há entrega nem de obras, nem de
equipamentos” confessaram o presidente da comissão de licitação e o contador
da prefeitura.
Inquiridos porque assinavam as licitações, responderam: “o prefeito mandava”.
Os dois depuseram na condição de testemunhas
convocadas pelo procurador Nelson Medrado, em Santarém Novo município vizinho
a Pirabas, por não existir fórum em São João de Pirabas.
OPERAÇÃO – Operação deflagrada na
madrugada desta quarta (22) pelo Ministério Público estadual por meio dos
agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)
em cumprimento ao mandado expedido pela Justiça para Busca e Apreensão de
documentos.
A denúncia investigada pelo MP apontava para
indícios de fraudes em processos licitatórios na prefeitura de São João de
Pirabas, nordeste do Pará localizada a 200 quilômetros da capital Belém.
APREENSÃO - Milhares de documentos
que foram apreendidos pelo MPE nas secretarias municipais comprovam
irregulares na montagem de processos licitatórios, no âmbito da administração
municipal referentes a contratos de prestação de serviços, obras dentre
outros. Alguns desses processos licitatórios localizados na prefeitura ainda
estavam em fase de confecção e montagem, informam os agentes do MP.
“Somente uma análise mais apurada poderá apontar o
montante de recursos financeiros que beneficiou os envolvidos no esquema de
corrupção no poder municipal” informam os promotores.
Os documentos foram transportados para Belém e
ficarão sob a guarda do MP para posterior análise e perícia.
O pedido feito pelo Ministério Público ao TJ por
meio da 7ª promotoria cível foi acatado pelo desembargador Milton Augusto
Brito Nobre. O investigado é o prefeito Luís Cláudio Teixeira Barroso (PMDB)
e alguns servidores da PMSJP.
A ação contou com o procurador de Justiça Nelson Medrado, promotor Arnaldo Azevedo – coordenador, em exercício, do Gaeco e a promotora Sabrina Said Daibes de Amorim, titular da promotoria de São João de Pirabas e o auditor do Tribunal de Contas do município Antônio Severino Filho. |