O
deputado federal Asdrubal Bentes passou, na última quarta-feira, 12, por uma
situação semelhante ao clássico da literatura americana “A escolha de Sofia”.
Presente à Câmara dos Deputados, já tinha formada a convicção de que não
votaria pela cassação do ex-deputado Natan Donadon. Preferiu ir ao Plenário e
se abster de votar em vez de simplesmente faltar a uma das mais tensas sessões
do Congresso Nacional.
Favorável ao
voto aberto, Asdrubal Bentes foi o único dos 468 votantes que registrou
“abstenção” em seu voto eletrônico. Foi uma sessão histórica. Pela primeira vez
na história política do Brasil, a Câmara dos Deputados cassou um dos seus pares
por voto aberto.
Coerente,
Asdrubal Bentes explicou que não seria ético faltar deliberadamente à sessão,
assim como, segundo ele, tampouco seria ético condenar alguém que está na mesma
situação em que ele se encontra. “Eu estou respondendo a um processo criminal.
Então, não me senti à vontade, na condição de condenado, para condenar alguém.
É uma questão de ética”, confirmou.
Asdrúbal
Bentes foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal pela acusação de ter feito
supostas laqueaduras em mulheres em troca de votos. “Entrei com embargos
infringentes, embargos de declaração, mas, infelizmente, o STF rejeitou todos
os meus recursos. A lei do STF é diferente para políticos, mesmo que estes
sejam comprovadamente inocentes”, alertou Bentes.
Ele aguarda
a publicação da confirmação das condenações para saber como agir. Ele diz que é
inocente. “As mulheres disseram que não fizeram isso, foram lá, prestaram
depoimento. Mesmo assim, o Supremo Tribunal Federal não considerou a minha
defesa. Usaram a teoria do domínio do fato para me condenar, uma coisa
ultrapassada e que não se usa mais na escrita do direito internacional”,
denunciou.
Ele foi
condenado a 3 anos, 1 mês e 10 dias de prisão por proporcionar cirurgias de
esterilização em mulheres em desacordo com a Lei do Planejamento Familiar. Fora
esta, não há nenhuma outra acusação contra Asdrubal Bentes, que exerce seu
sexto mandato como deputado federal representando o Pará, ou seja, com 24 anos
de trabalho à frente do Parlamento brasileiro, com inúmeros trabalhos aprovados
ao longo destes anos. Na última eleição, Bentes obteve mais de 80 mil votos dos
paraenses.
Por ter ido
ao Plenário e ter assumido sua posição, Asdrubal Bentes foi condenado também –
além do STF – pela mídia nacional.
Jatene tira R$ 282 mi dos
municípios
Quanto
mais os governos – federal ou estaduais – concedem isenção fiscal às empresas,
mais pobres ficam os municípios. A matemática é simples: a maioria dos
municípios brasileiros sobrevive dos repasses dos fundos de arrecadação
dos Municípios e do Estado. Ou seja, quanto menos o Estado arrecada menos os
municípios recebem.
No
caso do Pará, a previsão para 2014 é que os municípios deixem de receber mais
de R$ 282 milhões, que seria o resultado negativo do fundo a partir da
concessão de renuncia fiscal por parte do Governo do Estado do Pará. Simão
Jatene renunciou a R$ 1.131.626,00 que poderiam ter sido arrecadados para os
cofres do Estado.
Um
exemplo foi o desconto de 95% de ICMS dado à Fly Açaí do Pará Ind. e Com. de Alimentos
e Bebidas S.A, antiga Tropical Indústria Alimentícia, que pertence à
família Maiorana, parceiros do governador Jatene, no final do ano passado.
Justiça itinerante chega a
66 municípios
A
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA),
desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, divulgou ontem a portaria que
determina a Agenda de Itinerância do Poder Judiciário Estadual para o ano de
2014. A ação Justiça Itinerante é um programa dos juizados especiais itinerantes
para atingir lugares fora da sede da comarca e municípios que ainda não são
comarcas ou sofrem com difícil acesso a ações da Justiça.
Ao
todo 66 municípios, sendo dez deles em comarcas e mais 24 municípios que não
são sede de comarcas, incluindo distritos, comunidades, vilas e aldeias
indígenas, compõem as localidades que receberão as ações. Pelo menos 1,2
milhão de pessoas serão beneficiadas.
PMs do Pará enviam carta de
repúdio à emissora
Policiais
Militares do Pará enviaram uma carta de repúdio a filiada da TV Globo, no Pará.
Eles reclamam da forma que a categoria é retratada em novelas da emissora.
Um exemplo,
segundo os PMs, é o personagem Romildo, da novela “Além do Horizonte”. De acordo os policiais, na
novela o personagem é apresentado como “um profissional despreparado
intelectual e profissionalmente, subserviente e de comicidade ridícula”,
descrevem na carta.
Os policiais
dizem que não é a primeira vez que a profissão é ridicularizada na emissora.
Eles lembram de um capítulo da novela "Insensato Coração", de 2011,
que uma personagem atribuía a PMs e Guardas Municipais a característica de
corruptos.
Para os
policiais militares do Pará, este tipo de conduta mostra para a população a
imagem de uma polícia que não merece respeito. “O ataque crescente que as
forças policiais vem sofrendo ao
longo dos anos, inclusive com mortes de policiais em todo território nacional,
também são frutos desta imagem que vem se construindo”, argumentam na carta
assinada pelo major Jorge Carlos Gonçalves Vasconcelos.
