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A decisão do Juiz da 11ª Zona
Eleitoral do município de São Miguel do Guamá doutor José Leonardo Frota de
Vasconcelos, põe fim a angustia dos seguidores do ex-prefeito do município
Vildemar Rosa Fernandes após sua condenação que acarretou sua inelegibilidade
em 2010. Nenê Lopes, como é conhecido no mundo político, solicitou a
regularização de seu título, “uma vez que
a condenação foi de 3 anos e que já teria decorrido o prazo da inelegibilidade
e que a multa imposta foi parcelada e está sendo paga”. O Ministério
Público Eleitoral, em seu parecer, proferiu que a condenação de Nenê Lopes ocorreu
antes da vigência da LC 135/2010 que havia ampliado a condenação de Nenê para
oito anos e que a inelegibilidade deveria ser de apenas de três anos. Na
sentença o magistrado descreve que “o requerente
teve representação eleitoral julgada procedente que lhe aplicou a
inelegibilidade por três anos e multa, porém à luz da aplicação mais branda da
norma, já que os fatos ocorreram antes da entrada da lei em vigor”. “Retroagir a norma para atingir fatos
ocorridos antes da vigência da lei para prejudicar não é admitido...”. O
documento finaliza com a determinação do juiz para “a regularização do título do senhor Vildemar Rosa Fernandes, uma vez
que decorreu o prazo de sua inelegibilidade”.
FESTA NA CIDADE
Em determinados pontos da cidade
dava pra perceber a manifestação de alegria da população que festejava a
decisão que tornou elegível Nenê Lopes que é tido como pessoa carismática e
atenciosa, principalmente, quando exerceu seus mandatos como prefeito do
município e que, possivelmente, venha concorrer a uma vaga de
deputado estadual ou federal o que trás certa preocupação a alguns candidatos
que já circulam no município coletando votos. O Pautando não teve a confirmação de Nenê Lopes se há pretensão de disputar às eleições já em 2014.
