Funcionários têm parentesco com vereadores e
secretários da Prefeitura de Monte Alegre
 |
| Doutor Thiago Tapajós, juiz da Comarca de Monte Alegre |
Para embasar a decisão, o juiz ressaltou o conteúdo de
uma súmula do Supremo Tribunal de Justiça (STF) que “estabelece a vedação às
nomeações de parentes, tendo em conta o parentesco até o terceiro grau dos
parentes do nomeante, no caso o Prefeito, e também dos parentes de todos os
servidores investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento no âmbito
do Município, entre os quais se incluem os vereadores, que são agentes
políticos da pessoa jurídica de direito público interno “Município”'.
O magistrado destacou ainda que a medida foi
necessária, pois “visa proteger o erário público, ou seja, o tesouro.
Outrossim, a remuneração paga ao servidor tem natureza alimentar, de forma que
uma vez resgatada pelo servidor, difícil seria o seu retorno aos cofres
públicos. Até a verificação da existência ou não de nepotismo deve prevalecer o
afastamento dos servidores, com prejuízo de suas remunerações e vantagens, pois
de acordo com o resultado da ação a possibilidade de dano irreparável se mostra
mais evidente sem a tutela antecipada”.
O prefeito tem 48 horas para cumprir a decisão, sob
pena de ter que pagar do próprio bolso multa diária de mil reais por cada servidor.
Lista dos servidores com relação de parentesco
Relação de parentesco com o vereador e Presidente da
Câmara de Vereadores de Monte Alegre, Anselmo Raimundo Corrêa Picanço
Eliselmo Michael Bandeira Picanço (filho):
temporário/cargo de biólogo
Eliseu Brito Bandeira (cunhado): cargo em
comissão/assistente administrativo escolar
Relação de parentesco com o vereador e Vice-presidente
da Câmara de Vereadores, Leonardo Albarado Cordeiro
Camomila do Socorro Albarado (irmã):
temporário/professor
Maria Jakeline Albarado Cordeiro (irmã):
temporário/técnico em enfermagem
Léo Jackson Albarado Cordeiro (irmão):
temporário/agente de portaria
Dheimisson Lima Albarado Cordeiro (filho):
temporário/agente administrativo
Aurélio de Castro Marcião Júnior (sobrinho): temporário/assistente
escolar
Bruno Eduardo Cordeiro Dantas (sobrinho):
temporário/assistente administrativo escolar
Gracimara Albarado da Silva (prima):
temporário/professora
Relação de parentesco com a vereadora Maria Pereira de
Macêdo
Paulo Roberto Vasconcelos da Silva (companheiro):
temporário/professor
Relação de parentesco com o vereador Sady Dall Agnol
Maria Andreia Vasconcelos (nora): temporário/professor
Relação de parentesco com a vereadora Lúcia Braga
Nalva Pimentel Silva (cunhada): efetiva - ocupante de
cargo de comissão/diretora de ensino
Paula Cristina dos Santos Braga (sobrinha): cargo em
comissão/coordenadora pedagógica da Secretaria Municipal de Educação
Paulo Afonso dos Santos Braga (sobrinho):
temporário/professor
Neila Lúcia dos Santos Braga (sobrinha): cargo em
comissão/diretora de escola municipal
Relação de parentesco com a vereadora Catarina Alice
Santos Magalhães
Eliton de Carvalho de Alcântara (cônjuge):
temporário/professor
Janilson Carvalho de Alcântara (cunhado):
temporário/assistente escolar
Relação de parentesco com o vereador Jean Vasconcelos
Cássio Santos Vasconcelos (filho):
temporário/professor
Gilberto Waldomiro Silva Vasconcelos (irmão): cargo em
comissão/inspetor dos serviços de terraplanagem
Relação de parentesco com a vereadora Marly de Fátima
da Silva Vasconcelos
Maria do Socorro Oliveira de Vasconcelos (cunhada):
temporária/professora
Andreza Irene Oliveira de Vasconcelos (sobrinha):
temporária/professora
Relação de parentesco com o vereador com José Bento da
Silva Filho
Alana da Silva Almeida (sobrinha): cargo em
comissão/assistente administrativo escolar
Cleuciane Costa da Silva (filha):
temporário/merendeira
Clebson Costa da Silva (filho): temporário/motorista
Zenilson Costa da Silva (sobrinho):
temporário/motorista escolar
Relação de parentesco com o vereador José Maria Vieira
Vasconcelos
José Paulo Pinehiro Vasconcelos (filho): cargo em
comissão/gabinete do prefeito
Elcimar Pinheiro Antunes da Silva (cunhada):
temporário/secretária de educação
Relação de parentesco com a secretária municipal de
Trabalho e Assistência Social, Rosa Maria da Silva Fraia
Milguel de Araújo Fraia (cunhado): temporário/agente
de serviços urbanos
Relação de parentesco com a secretária municipal de
Educação, Nancy Baía da Silva
Alexandre Sérgio Baía da Silva (filho): cargo em
comissão/pregoeiro
Fonte: TJE/PA
Fonte: TJE/PA
