quarta-feira, 22 de maio de 2013

ACORDO DE BANCADA ADIA INQUIRIÇÃO DE SECRETÁRIOS E PAUTA DESTRANCA COM APROVAÇÃO DE REQUERIMENTOS E PROJETOS


Fumaça branca aponta tranquilidade entre vereadores e casa
aprova proposições trancadas por falta de quorum e
pela inquirição de secretários

Oito requerimentos e cinco projetos foram votados na sessão de hoje, 22, na câmara de vereadores de São Miguel do Guamá. Um foi retirado de pauta para ser modificado após consenso dos vereadores.

Para quem esperava embate entre dois vereadores que ultimamente vinham se digladiando após a divulgação de uma lista que apontava nepotismo no executivo municipal, o clima foi de tranquilidade, mais parecendo que haviam fumado o “cachimbo da paz”. Devido a pauta extensa a mesa colocou sobre apreciação a não realização do pequeno expediente (onde as lideranças se pronunciam para passar informações) para que pudessem apreciar todas as proposições sem expirar o horário regimental.

A PAUTA DO DIA
Requerimento de iniciativa do Vereador Alailson de Moura Santos (Pisca), que solicita da prefeitura o desvio das galerias de esgotos que despejam no Igarapé Patauateua, na Rua Dr. João Chaves, Travessa Cipriano Mendes Rodrigues e Travessa Minervino Leite; requerimento de iniciativa do Vereador Paulo Luis Rodrigues Nunes (Paulão), que solicitou da prefeitura, juntamente com as Secretarias Municipais de Educação, e de Cultura, providencie a restauração do espaço físico da Escola de Música “Pedro Peres de Gusmão” situado no Parque Ambiental do SAAE; requerimento de iniciativa do Vereador Jairo Antônio Ribeiro da Silva(Jairo Brasil), cujo teor solicita que o Poder Executivo Municipal providencie a proibição da venda de bebidas alcoólicas nos dois prédios situados na parte interna da Praça de Lazer “Getúlio Batista”, situada no Bairro Padre Ângelo Maria de Bernard; requerimento de iniciativa do Vereador Waldemir Costa Rodrigues (Funeca), cujo teor solicita que o Poder Executivo Municipal providencie o asfaltamento da Passagem das Flores, no trecho entre a Estrada Magalhães Barata até a entrada da Rua que reside o Fonfom da Quadrilha Junina; requerimento de iniciativa do Vereador Andrey Cardoso Monteiro, cujo teor solicita que o Poder Executivo Municipal remeta ao Poder Legislativo as declarações assinadas de todos os servidores públicos do município, nomeados para cargos em comissão e funções gratificadas, referente a recomendação da Promotoria de Justiça de São Miguel do Guamá; requerimento de iniciativa do Vereador José Paulo de Lira Júnior, cujo teor solicita ao Governo do Estado a reforma e adaptação do Prédio da Delegacia de Polícia Civil, para ser utilizado com Centro de Atendimento ao Cidadão; requerimento de iniciativa da Vereadora Maria Iracilda da Silva (Irá), cujo teor solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação do sistema público de abastecimento de água em todas as ruas do Bairro Maurício Cardoso de Ataíde, conforme relatório anexo. Na segunda parte da Ordem do Dia, foram votados os pareceres do projeto que dispõe sobre a alteração do artigo 1º da Lei Municipal nº 195/2010, de 20/05/2010; projeto de Lei nº 001/2013, de 15/04/2013, de origem do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2014; projeto de Lei nº 003/2013, de 07/05/2013, de origem do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 126, de 02/03/2007, que criou o Conselho Municipal do FUNDEB; projeto de Lei nº 003/2011, de 24/05/2011, de origem do Poder Executivo Municipal, que aprova o Regulamento de Transportes Públicos e projeto de Lei nº 004/2013, de 09/05/2013, de origem do Poder Executivo Municipal, que Institui o Regime de Suprimentos de Fundos, nos termos do artigo 68 da Lei Federal nº 4.320/64, no âmbito do Poder Executivo Municipal.