O ex-prefeito, o ex-tesoureiro do município de Faro, no oeste do Pará,
além de dois empresários vencedores de licitações da prefeitura são alvo de
quatro ações do Ministério Público Federal (MPF). O grupo é investigado por
improbidade administrativa e por crimes ligados a fraudes em licitações
ocorridas entre fevereiro e março de 2012.
O juiz federal Pablo Zuniga Dourado determinou a indisponibilidade de
bens no total de R$ 128,3 mil do ex-prefeito, do ex-tesoureiro e de um dos
empresários envolvidos. De acordo com o MPF, os prejuízos são de quase R$ 170
mil em recursos repassados ao município pelo Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação (Fundeb).
As investigações revelaram que o esquema funcionava da seguinte forma: a
prefeitura contratava empresas para fazer melhorias em escolas, mas a
contratação seria apenas de fachada. Segundo o MPF, quem executava o serviço
eram os funcionários da própria prefeitura, inclusive professores, que em um
dos casos, tiveram que pintar as paredes da escola porque a empresa responsável
pela obra não realizou o serviço.
O vencedor da licitação apenas emprestou o nome da empresa, atuando como
laranja. E o material para a pintura teria sido fornecido pela própria
prefeitura, que o comprou em comércio do próprio prefeito municipal. Além
disso, os recursos destinados à empresa vencedora da licitação eram
desviados.
PUNIÇÃO
A pena por apropriação ou desvio de bens pode chegar a 12 anos de reclusão dos envolvidos no esquema. No caso de fraudes em licitações, a pena atinge até quatro anos de detenção. Além desses crimes, o MPF indicou a existência de agravantes, como o fato de as ilegalidades terem sido cometidas por motivo torpe e de ter ocorrido facilitação e ocultação da apropriação das verbas. No caso do ex-prefeito, o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz ainda registrou o agravante de ele ter coordenado o esquema criminoso.
A pena por apropriação ou desvio de bens pode chegar a 12 anos de reclusão dos envolvidos no esquema. No caso de fraudes em licitações, a pena atinge até quatro anos de detenção. Além desses crimes, o MPF indicou a existência de agravantes, como o fato de as ilegalidades terem sido cometidas por motivo torpe e de ter ocorrido facilitação e ocultação da apropriação das verbas. No caso do ex-prefeito, o procurador da República Carlos Eduardo Raddatz Cruz ainda registrou o agravante de ele ter coordenado o esquema criminoso.
Caso condenados por improbidade, os suspeitos podem perder os bens ou
valores acrescidos ilicitamente, ter que ressarcir integralmente os danos aos
cofres públicos, podem perder a função pública, ter os direitos políticos
suspensos, além de ficarem obrigados a pagamento de multa e proibidos de
contratar com o poder público.
A reportagem do G1 entrou em
contato com a prefeitura de Faro, mas não encontrou ninguém para falar sobre o
caso.
