A presidente do Tribunal de
Justiça do Pará (TJPA), desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento,
publicou no Diário de Justiça Eletrônico desta quinta-feira, 4, portaria que
institui o Grupo de Trabalho para monitorar e julgar as ações de improbidade
administrativa e ações penais de crimes contra a Administração Pública,
distribuídas até 31 de dezembro de 2013 em todas as comarcas do Pará. O
objetivo é cumprir a meta 18 instituída pelo Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) que pretende combater a corrupção no serviço público.
Para o cumprimento da meta, o grupo de trabalho auxiliará os magistrados das
unidades judiciárias indicadas pelas Corregedorias do TJPA, por meio de atos
necessários ao julgamento das ações, como audiências, despachos e sentenças.
Durante a força-tarefa, o grupo também apresentará à Presidência e às
Corregedorias de Justiça relatórios quinzenais sobre os julgamentos.
Coordenado pela juíza auxiliar da presidência do TJPA, Kátia Parente, o grupo
de trabalho é formado por cinco magistrados, incluindo a coordenadora; três
analistas judiciários e um servidor da Secretaria de Informática do órgão,
que estão instalados em um gabinete do prédio-sede do Tribunal de Justiça. (Texto:
Nara Pessoa)
Confira
a íntegra da portaria
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