terça-feira, 20 de agosto de 2013

CPI DA SAÚDE: REQUERIMENTO JÁ CONTA COM NÚMERO SUFICIENTE DE ASSINATURAS PARA SUA INSTALAÇÃO

Imagem de satélite mostra como estava o local que está
sendo construído, num passo de mágica, a UPA
Na sessão ordinária da câmara de vereadores de São Miguel do Guamá da próxima quarta-feira vai ser lido requerimento que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI que irá investigar possíveis irregularidades na secretaria de saúde do município. A comissão foi sugerida pelo vereador Júnior Lira-PSDB, após manifestação da ex-líder do governo cacauista vereadora Neidinha Feitosa-PPS, que deixou no ar a existência de possíveis irregularidades naquela pasta. O documento já conta com sete assinaturas, duas a mais do que o necessário (cinco) para sua instalação. Após a leitura, e se os vereadores não decidirem retirar as assinaturas, o presidente da câmara baixará um decreto com os nomes dos seus membros que forem escolhidos em sorteio.

DENÚNCIAS
O aluguel do prédio do antigo Demutran foi pago com
dinheiro da saúde do programa Nasf
A denúncia ganhou consistência após o ex-presidente do conselho da saúde ter sido convocado pela mesa diretora da câmara e ter lido um relatório onde denuncia irregularidades no pagamento indevido com recursos do Núcleo de Apoio à Saúde da Família-NASF, o que poderá trazer prejuízos à gestão pública e pode ser visto sob diversos enfoques, em especial, o da fraude ao patrimônio público federal, pois verbas com destinação específica deixam de ser aplicadas nos fins a que se destinam, e do prejuízo causado à população. O uso do dinheiro do programa foi para o pagamento do aluguel do prédio onde funcionava o Demutran que hoje funciona a secretaria de cultura como se sua funcionalidade fosse para o NASF. Outra irregularidade apontada pelo ex-presidente foi de um Atesto dado em uma Nota Fiscal informando que as obras da Unidade de Pronto Atendimento-UPA já estavam com 20% em andamento, o que viabilizou o repasse da segunda parcela do convênio. Sobre a UPA, o Pautando Noticias já havia publicado no dia 05 deste mês matéria onde o terreno escolhido para a construção da unidade estava sem a placa de identificação e a inexistência de obra no local. Após a publicação, “num passo de mágica”, foi providenciada a placa e possivelmente o início das obras atestadas como em curso. Veja matéria (http://www.pautandonoticias.blogspot.com.br/search?updated-max=2013-08-06T14:17:00-07:00&max-results=7&start=7&by-date=false)

ASSINATURAS
Após a sessão da semana passada onde foi ouvido o ex-presidente do conselho da saúde, alguns vereadores se declararam favoráveis à abertura da comissão que poderá apurar possíveis irregularidades na saúde. Segundo as redes sociais alguns vereadores, num numero de sete, rubricaram o documento que dá início ao processo e que alguns poderão retirar suas assinaturas no decorrer da semana, sob pressão. O Pautando Noticias procurou a secretaria daquela casa e teve confirmada a noticia dada pelas redes sociais que o documento já continha o número suficiente para sua instalação.
A sessão que apreciará o documento e a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI, acontecerá na quarta-feira, 21, às 9 horas.