Ninguém
imaginaria que no governo que transpirava diferença dos demais governos pudesse
tão prematuramente sofrer um processo de investigação para apurar possíveis
irregularidades na secretaria de saúde. O início da odisseia dos cacauistas que
batem no peito que vão promover mudanças e de que “o alcaide enterraria a
corrupção no município” não poderiam começar pior. A CPI instalada ontem pelos
vereadores mostra que o alcaide e seus seguidores vão ter que percorrer um
árduo e duradouro caminho de espinhos que poderá manchar o governo daquele que
tentou se mostrar diferente de seus antecessores e não conseguiu. A CPI foi
acolhida e poderá trazer à tona coisas que estão imperceptíveis aos nossos
olhos, mas possíveis de serem detectados por uma minuciosa investigação.
Começar diferente também é assim.
NA
CÂMARA - O
Cadastro Nacional de Estabelecimento de Saúde – CNES é o motivo da criação da
Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI que irá dizer se houve o cadastramento
irregular de profissionais da saúde ou não. Já se sabe que profissionais foram
cadastrados e não prestam serviços no município e que seus nomes foram mantidos
apenas para não perder os recursos destinados ao programa. Para
receber os recursos do SUS para a manutenção do Programa Saúde da Família, segundo
as denúncias, a secretaria de saúde mantém atualizado cadastro junto ao
Ministério da Saúde indicando os profissionais que integram as equipes do PSF
sem que os
médicos prestem qualquer atendimento à população. Mesmo assim, a Prefeitura
continua recebendo os recursos do programa federal para o pagamento desses
profissionais. Essa prática pode ser objeto também de investigação criminal em
razão do delito de prevaricação, além de improbidade administrativa. O
pagamento para quem não cumpre a jornada de trabalho prejudica os munícipes e
constitui ilícito administrativo.
DO FUNCIONAMENTO - Passada
a fase de assinaturas e acolhimento por parte da Mesa Diretora da Câmara, as
lideranças de partidos indicam um de seus membros para irem a sorteios onde sairá
os três membros da comissão que tem prazo para escolha de seu presidente e sua
instalação.
A
CPI é
uma investigação transitória levada a cabo por membros do Poder Legislativo, a fim
de examinar, em prazo predeterminado, minuciosamente fato determinado, e especial porque
seus atos são praticados por agentes políticos.
Sendo
o requerimento firmado por, no mínimo, 1/3 dos membros da câmara, o presidente,
verificando que o objeto é determinado, independentemente de pronunciamento do
Plenário, no prazo de quarenta e oito horas publicará obrigatoriamente a resolução
de sua constituição, especificando o fato a ser investigado; os vereadores que
a constituirão, observada a composição partidária; o prazo de sua duração, que
não deverá ser superior a noventa dias, prorrogáveis, a juízo do Plenário.
Os
membros da Comissão são designados pelo Presidente, por indicação expressa e
proporcional dos partidos com representação na Casa. Não havendo providências
por parte do presidente, proceder-se-á como definido no Regimento Interno,
restando, ainda, aos requerentes o apelo ao Poder Judiciário.
Em
razão da responsabilidade da Comissão convém que os seus integrantes sejam
escolhidos entre vereadores, tanto quanto possível, conhecedores do assunto a
ser tratado, não devendo ser dispensado assessoramento técnico.
Conclui-se
o trabalho da CPI por projeto de resolução e, havendo fatos diversos, a
comissão falará, em apartado, acerca de cada um, de acordo com a Lei 1.579/52:
OUTRAS
DENÚNCIAS - O uso
do dinheiro NASF para o pagamento do aluguel do prédio onde funcionava o
Demutran que hoje funciona a secretaria de cultura como se sua funcionalidade
fosse para o NASF e um Atesto dado em uma Nota Fiscal informando que as obras
da Unidade de Pronto Atendimento-UPA já estavam com 20% em andamento, o que
viabilizou o repasse da segunda parcela do convênio são outras denúncias que
poderão ser apuradas pela Câmara de Vereadores.
