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| O que deveria ser para a ampliação do Posto de Saúde Antônio Pimentel, agora poderá ser da União. |
A doação de uma área de
600m2 pertencente à prefeitura municipal de São Miguel do Guamá, no centro da
cidade, para a construção do Cartório da 11ª Zona Eleitoral já começa a gerar
polêmica. É que o projeto de lei do executivo que pede autorização dos
vereadores para a doação à União já vai ser apreciado e votado em uma única
sessão (quarta-feira/28), sem a análise das Comissões Permanentes daquela casa
que deveria emitir parecer contrário ou favorável à concessão. O problema é que
já vem de longos tempos à necessidade de se ampliar o posto de saúde Antônio
Pimentel que fica ao lado do terreno onde funcionava a garagem municipal e, com
o donativo, pode-se descartar o acrescentamento para melhor atender a população
do município. Outro fato é que a municipalidade necessita de prédios para
abrigar algumas secretarias que dependem de imóveis particulares (alugados) e
aquele local seria de bom tamanho para abrigar duas unidades do município.
O que se torna mais estranho é a rapidez com que
a doação está tramitando na casa. Um requerimento pedindo a quebra de
interstício já está pronto para a análise dos vereadores que votarão pela
quebra ou não. Caso a maioria vote pelo rompimento, o Projeto de Lei do
Executivo de número 005/13 será votado e encaminhado ao executivo para sanção.
Como se trata de um bem público (sem entrar no
mérito para quem seja a doação) para sua boa-fé deveria tramitar sem a
urgência, seguindo o rito habitual disposto no regimento interno daquela casa
onde uma proposição do executivo, nesta competência, tem prazo de 45 dias para
conclusão.
Uma sugestão: existe um terreno entre o
auditório da 5ª Regional (que é do Estado) e a Unidade Integrada de Polícia
Civil na Avenida Lauro Sodré que é ideal para a empreitada.
