TCM FARÁ CAPACITAÇÃO DE CONSELHEIROS MUNICIPAIS

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) está investindo na capacitação de fiscais do povo para auxiliar a Corte de Contas na fiscalização da aplicação de recursos municipais. São cursos que qualificam conselheiros municipais que avalizam ou não as prestações de contas dos Fundos Municipais de Saúde, Educação, da Criança e do Adolescente, e de Assistência Social, entre outros. Nos dias 17 e 18 de setembro, o presidente do TCM José Carlos Araújo coordenará, em Marabá, cursos de Controle Social, Orçamento, e Despesas Públicas, entre outros, para integrantes de Conselhos Municipais de 33 municípios das regiões do Araguaia, Carajás e Lago de Tucuruí. O TCM-PA vem realizando esse trabalho de ampliação e fortalecimento da cidadania, que tem como base a realização de Oficinas de Capacitação para Conselheiros de Direitos da Sociedade Civil. Essas oficinas têm sido realizadas a pedido dos próprios Conselhos e Educação, Saúde e de Assistência Social. No último dia 28 de agosto, o técnico de Controle Externo Cleber Mesquita, diretor Adjunto de Apoio aos Municípios, realizou uma Oficina de Capacitação para conselheiros de Conselhos que atuam no Controle Social. A oficina foi realizada no auditório do Ministério Público de Ananindeua, cedido por interveniência do promotor de Justiça da Infância e Adolescência, Carlos Eugênio Rodrigues Salgado dos Santos. O palestrante Cleber Mesquita abordou os tema “Controle Social”, “Orçamento”, “Licitação e Despesas Públicas”, entre outros. O principal objetivo dessas oficinas é oferecer aos conselheiros de direitos da sociedade civil ferramentas que aprimorem sua atuação no Controle Social, colaborando com o TCM em sua missão constitucional de fiscalizar a aplicação dos recursos públicos em benefício da sociedade. Segundo o presidente do TCM, conselheiro José Carlos Araújo, é um trabalho pedagógico que o Tribunal realiza capacitando os Conselhos Municipais da Criança e do Adolescente, de Assistência Social, da Educação, da Saúde, da Mulher, da Pessoa Idosa, da Cultura, do Esporte e Lazer. A oficina realizada no auditório do MP de Ananindeua foi solicitada ao TCM através da presidente do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente de Ananindeua, Elza Monteiro Magalhães.