Após
a solenidade de abertura do ano legislativo de 2014, na manhã desta terça-feira
(4), o governador Simão Jatene afirmou, em entrevista coletiva na sede da
Assembleia Legislativa do Pará, que vai se desincompatibilizar do cargo dentro
do prazo legal, podendo ser candidato nas próximas eleições, sem, no entanto,
informar o cargo para o qual deverá concorrer.
De
acordo com a Lei das Inelegibilidades (LC 64/90), os governadores, assim como
todos os chefes do Poder Executivo, somente são obrigados a deixar os cargos
que ocupam quando pretendem concorrer a outros cargos diferentes, como senador
ou deputado federal. O governador, o prefeito e o presidente que deseje se
reeleger não é obrigado a se desincompatibilizar.
Jatene
já afirmou, em outras ocasiões, que, independentemente da Lei, por razões de
coerência e ética, não admite ser candidato a qualquer cargo estando no
exercício do mandato. “Ética não se anuncia; ética se pratica”, frisou. Daí não
estar descartada sua candidatura ao próprio Governo do Pará.
Como
a votação deste ano para a escolha de presidente da República, governadores,
senadores, deputados federais e estaduais está marcada para 5 de outubro, o
prazo de desincompatibilização, no caso dos governadores - seis meses antes do
pleito -, expira no próximo dia 8 de abril. “Pretendo ficar até o último dia
possível”, anunciou Simão Jatene.
A
desincompatibilização é um instrumento pelo qual o ocupante de cargo público
opta por deixar de exercê-lo para não ser considerado inelegível, caso pretenda
se candidatar novamente. O afastamento pode ser em caráter temporário ou
definitivo, de acordo com a função.
Com
o afastamento, o legislador pretende criar uma isonomia entre os candidatos,
evitando que um ou outro se aproveite da condição de ocupante de um cargo
público para fortalecer sua candidatura, seja pelo prestígio ou pelo poder
econômico.
Fonte:
APN