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Vereadora
Neidinha Feitosa agora
quer providências
da câmara junto ao MP
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Até agora o prefeito de São Miguel do Guamá não enviou
documentação solicitada através de requerimento da vereadora Neidinha Feitosa
(PROS), aprovado em plenário, e encaminhado pela Mesa Diretora da câmara ao
alcaide. A vereadora solicitou cópias de todos os processos licitatórios e seus
respectivos editais relativos a 2013 e nenhuma satisfação foi dada a
presidência da câmara nem a Neidinha. Alguns especialistas procurados pelo
Blog, afirmaram que é inegável o dever do executivo de atender às solicitações
formuladas pelo legislativo, até mesmo para que a câmara possa cumprir com suas
obrigações constitucionais e que encontram-se estampadas, dentre outros pontos,
nos artigos da Lei Orgânica Municipal.
EXTRATOS
BANCÁRIOS
Outros documentos solicitados pela vereadora Neidinha
Feitosa, sem sucesso, foram os extratos bancários da saúde para serem
confrontados com algumas informações já levantadas pela vereadora que é membro
da Comissão Parlamentar de Inquérito-CPI que apura possíveis irregularidades na
secretaria de saúde. Neidinha Feitosa deverá solicitar a intervenção do
Ministério Público, também para esse caso.
IMPROBIDADE
ADMINISTRATIVA
A desobediência do prefeito poderá lhe custar muito
caro devido à vereadora solicitante poder recorrer ao Ministério Público para
providências. Caso o prefeito não cumpra também com o Ministério Público, um
inquérito civil poderá culminar em uma ação de improbidade administrativa que
poderá lhe tirar do cargo.
